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Home > Notícias Jurídicas > STJ > Page 37

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STJ
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  • 1 de dezembro de 2021
  • STJ
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Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito decorrente de […]

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  • 30 de novembro de 2021
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Mantida decisão que fixou indenização de R$ 600 mil à família de vítima da Chacina de Costa Barros

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães manteve acórdão do Tribunal de[…..]

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  • 30 de novembro de 2021
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Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça[…..]

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  • 25 de novembro de 2021
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Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sub-rogação do crédito em[…..]

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  • 25 de novembro de 2021
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Multa não impede extinção da punibilidade para condenado que não pode pagar

“Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da[…..]

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STJ
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  • 23 de novembro de 2021
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Em crimes contra a administração, reparação do dano só condiciona progressão penal se estiver na sentença

Não havendo na sentença condenatória transitada em julgado a determinação expressa de reparação do dano,[…..]

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