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Home > Notícias Jurídicas > Page 79

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TRF1
  • Sercortes
  • 27 de julho de 2021
  • TRF 1 REGIAO
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Mantida à parte autora sentença que determinou a realização de procedimento cirúrgico em face da gravidade de sua doença e estado de saúde

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que […]

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STJ
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  • 27 de julho de 2021
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Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso

A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a[…..]

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Empresário do transporte investigado por CPI de Belo Horizonte não precisará depor como testemunha

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência,[…..]

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  • 27 de julho de 2021
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Substituição da pena por homicídio ao volante, antes da Lei 14.071/2020, não pode ser afastada sem motivação concreta

Não há impedimento legal para a substituição da pena de reclusão por sanções restritivas de[…..]

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  • 27 de julho de 2021
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TRE-BA prioriza serviços online em retomada do expediente presencial

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retomará, de forma gradativa, o expediente presencial nesta[…..]

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  • Sercortes
  • 26 de julho de 2021
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Mantida prisão preventiva de réu condenado por furto de gado em fazenda de MG

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência,[…..]

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