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Home > Notícias Jurídicas > Page 80

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STJ
  • Sercortes
  • 26 de julho de 2021
  • STJ
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É possível adoção de medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença em ação de improbidade

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível adotar medidas executivas […]

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  • 26 de julho de 2021
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Sessões do Tribunal do Júri do PJBA retomam no dia 02/08

Atenção! Retornam no próximo dia 02/08 as sessões do Tribunal do Júri do Poder Judiciário[…..]

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  • 26 de julho de 2021
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Orientação aos advogados sobre impressão de alvará com assinatura, código de validação e QR Code

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Ministro Jorge Mussi nega liminar para empresário preso na Operação Black Flag

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência,[…..]

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Segunda Turma mantém condenação por improbidade contra José Carlos Gratz e mais dois réus

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por improbidade administrativa[…..]

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  • 21 de julho de 2021
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Turma afasta responsabilidade de cirurgião por erro de anestesista que levou paciente a estado vegetativo

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o médico-cirurgião, ainda que seja[…..]

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