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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser abusiva, nos contratos de[…..]
Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem diversos[…..]
O atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero inadimplemento contratual[…..]
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação[…..]

