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Home > Notícias Jurídicas > Page 307

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TRF1
  • Sercortes
  • 18 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
  • Nenhum comentário

DECISÃO: Processo distribuído antes de resolução que altera jurisdição deve permanecer na unidade em que foi ajuizado

De forma unânime, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou […]

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TRF1
  • Sercortes
  • 18 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Incabível revisão de benefício quando o pedido é interposto após prazo decadencial

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de[…..]

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TST
  • Sercortes
  • 17 de julho de 2019
  • TST
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Mecânico beneficiado por justiça gratuita não pagará honorários periciais

Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento é da União A Segunda Turma do Tribunal Superior[…..]

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TST
  • Sercortes
  • 17 de julho de 2019
  • TST
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Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro

O depoimento havia sido indeferido por já haver prova documental descaracterizando o vínculo. A Segunda[…..]

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TST
  • Sercortes
  • 17 de julho de 2019
  • TST
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Comandante consegue reintegração por causa de dispensa contrária à norma coletiva

A convenção restringe o poder de despedir no caso de redução da força de trabalho.[…..]

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STJ
  • Sercortes
  • 17 de julho de 2019
  • STJ
  • Nenhum comentário

Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário

É cabível a suspensão da exigibilidade do crédito não tributário a partir da apresentação da[…..]

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