Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal […]
O prazo da licença-adotante de servidora publica federal não pode ser inferior ao prazo da[…..]
Decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime,[…..]
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento[…..]
Decidiu a Quarta Turma do TRF 1ª Região dar parcial provimento à apelação de dois[…..]
DECISÃO: Compete à Justiça Federal julgar ação proposta pelo MPF Por maioria, a 4ª Turma[…..]