A alteração contratual diz respeito a direito não previsto em lei. 16/08/19 – A Quinta […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial[…..]
A cláusula compromissória, que determina a solução de conflitos por meio de arbitragem, é nula[…..]
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à[…..]
A 4ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente[…..]
Não há que se falar na configuração do delito de tráfico internacional de pessoas se[…..]