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Home > Notícias Jurídicas > Page 283

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TRF1
  • Sercortes
  • 19 de agosto de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Ex-militar das Forças Armadas tem o dever de ressarcir despesas custeadas pela União em curso de formação de oficiais

cA 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação […]

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STJ
  • Sercortes
  • 19 de agosto de 2019
  • STJ
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Inviabilidade de analisar excesso na execução impede concessão de habeas corpus a pai preso por dever alimentos

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem[…..]

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STJ
  • Sercortes
  • 19 de agosto de 2019
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Quinta Turma autoriza réu preso a usar suas próprias roupas no tribunal do júri

Em respeito aos princípios da não culpabilidade, da plenitude da defesa e da presunção de[…..]

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STJ
  • Sercortes
  • 19 de agosto de 2019
  • STJ
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Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova ou erro de fato em sentença transitada em julgado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inviável a propositura de ação[…..]

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TST
  • Sercortes
  • 19 de agosto de 2019
  • TST
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Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente

A empresa sustentava que o empregado foi o responsável pelo acidente 15/08/19 – A Segunda[…..]

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TST
  • Sercortes
  • 19 de agosto de 2019
  • TST
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Execução de parcelas devidas a policiais rodoviários é restrita a grupo que participou da ação

A ação foi ajuizada pelo sindicato em nome de 35 policiais. A Terceira Turma do[…..]

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