Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, deu parcial[…..]
A 2ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação da União contra a[…..]
Cada instituto tem normatização própria e distinta. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)[…..]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e[…..]
Não é possível afastar a cláusula compromissória que prevê arbitragem com base em regras do[…..]