A multa só é cabível quando há intuito manifestamente protelatório. A Segunda Turma do Tribunal […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial da[…..]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicação de prazo decadencial[…..]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.757.352[…..]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o namoro de dois[…..]
De forma unânime, decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1)[…..]