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STJ
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  • 23 de fevereiro de 2021
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Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contrato de honorários advocatícios, […]

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Cooperativa central e conselheiros fiscais não respondem solidariamente por obrigações de cooperativa singular

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Justiça do Trabalho na Bahia suspende atividades presenciais entre 24/2 e 5/3

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DECISÃO: Trabalhadores da extinta Petrobrás – Interbrás S/A só têm direito à anistia caso tenham sido desligados até 1992 e atendam aos requisitos legais

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  • 19 de fevereiro de 2021
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Provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP, reafirma Terceira Turma

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