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STJ
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  • 19 de fevereiro de 2021
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Servidor que faz pós-graduação sem se afastar do trabalho não precisa ressarcir o erário em caso de exoneração

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TST
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Reversão de justa causa na Justiça não garante reparação a vendedor

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Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante

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  • 18 de fevereiro de 2021
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  • 18 de fevereiro de 2021
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