reforma da previdência

Reforma da Previdência: O que irá mudar?

É de conhecimento público e notório que em 20 de fevereiro de 2019, o Congresso Nacional recebeu a proposta para a reforma da Previdência.

Com isso, os cidadãos e mídia estão acompanhando de perto cada passo dessa proposta, até porque afetará a vida de todos que um dia pensam em se aposentar.

Você sabe o que pode mudar com a reforma da previdência?  Então, não deixe de ler esse conteúdo!

A proposta de Reforma da Previdência

A proposta da Reforma da Previdência, se realmente for aprovada, mudará a vida de muitos trabalhadores.

Essa proposta está tendo grande repercussão, já que há pessoas que acham boa e outras não.

Abaixo listamos as principais mudanças contidas na proposta da reforma da previdência.

  • Idade mínima

A proposta da Reforma da Previdência propõe que a idade mínima para aposentadoria seja de 62 anos para mulheres e 65, para os homens.

Essa regra será válida para os servidores públicos, e para os funcionários da iniciativa privada.

A idade mínima para os professores e trabalhadores rurais se aposentar será de 60 anos.

A regra para a aposentadoria compulsória continuará valendo a idade de 75 anos.

  • Tempo mínimo de contribuição

Não bastará a idade mínima para se aposentar, também deverá ter contribuído durante vinte anos para o INSS e mesmo assim, receberá somente 60% do benefício integral. 

Para receber 100%, deverá contribuir por, pelo menos, 40 anos.

O teto máximo para a aposentadoria será de R$ 5.839,45 e não adiantará contribuir mais que 40 anos, achando que receberá acima do teto, que não irá.

Para os funcionários públicos, o tempo mínimo de contribuição será de 25 anos e os professores, de 30 anos. 

Para esses dois cargos, é preciso ter trabalhado, no mínimo, 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo.

A Previdência Social nos dias atuais

Nos dias atuais, é possível se aposentar pelas seguintes formas:

Por tempo de contribuição com incidência do fator previdenciário

Podem se aposentar as mulheres com 30 anos e os homens com 35 anos de contribuição, independentemente da idade.

Os trabalhadores rurais e professores, precisam ter contribuído por 25 anos, se mulher e 30, se homem.

Além disso, há a sujeição ao fator previdenciário.  Esse índice tem como finalidade fazer com que as pessoas não se aposentem cedo e dessa forma, quanto mais nova for a pessoa, menor será o valor a ser recebido.

Esse tipo de aposentadoria não significa dizer que receberá integralmente o valor que recebia quando trabalhava, mas sim 80% dos maiores salários recebidos desde julho de 1994.

Por tempo de contribuição com a fórmula 86/96 progressiva

A fórmula 86/96 passou a valer em 31 de dezembro de 2018 e consiste na pontuação de 86 pontos para mulheres e 96, para os homens.  Essa pontuação é a soma da idade do trabalhador com o tempo que contribuiu.

Aqui também é necessário que tenha contribuído 30 anos, se mulher e 35, se homem.

A vantagem nesse tipo de aposentadoria é a não incidência do fator previdenciário e assim, aquele que se aposenta recebe o valor integral do salário.

Por idade

É necessário ter contribuído por, pelo menos, 15 anos, assim como também ter 60 anos, se mulher e 65, se homem.

Receberá 70% da aposentadoria integral acrescido de 1% por cada ano contribuído.

Por tempo de contribuição com cálculo proporcional

Somente válido para aqueles que realizaram, pelo menos, uma contribuição antes de 16 de dezembro de 1998.

Para se aposentar é necessário:

  • idade mínima de 48 anos, para mulheres e 53, para homens
  • contribuído por 25 anos, se mulher e 30, se homem
  • contribuir com o período adicional de contribuição equivalente à 40% do tempo que ainda faltava, em 16/12/1998, para chegar nos mínimos de 25 ou 30 anos.

Por invalidez e por ambiente perigoso/ insalubre

Se por meio de perícia médica for constatada incapacidade laboral, será concedida a aposentadoria por invalidez.

Aqueles que trabalham em ambiente insalubre ou perigoso por, pelo menos, 15 anos, deverão receber aposentadoria integral.

Essas são as principais propostas que contemplam a reforma da previdência que tem previsão de ser votada ainda em 2019.

Continuaremos acompanhando esse assunto e trazendo mais informações a respeito. Continue acompanhando nossos artigos.

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