Revolução 4.0
No Brasil, legaltech e lawtech são usados como sinônimos. Nos Eua, o uso desses termos é mais específico: enquanto legaltech abrange todos os segmentos do setor jurídico, lawtech tem como público-alvo advogados. Elas são chamadas de startup, empresa especializada em desenvolver tecnologias para o Direito.
Softwares, aplicativos e plataformas digitais são inovações tecnológicas para o Direito, trazidas pela Revolução 4.0. As tecnologias jurídicas tornam mais eficiente a gestão de negócios em escritórios de advocacia.
A automação e a conectividade que aceleraram o ritmo da justiça brasileira em 2018, também poderão reduzir os litígios no país? O que esperar para o futuro da advocacia e evolução do setor?
Brasil Litigioso
Em 2018, havia 64, 6 milhões de ações judiciais tramitando no Brasil. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cada 100 mil brasileiros, 12.519 cidadãos ingressaram com processos em 2017. As estatísticas indicam redução na entrada de novos processos considerando o intervalo de uma década.
No ano passado, o número de litígios solucionados superou o de casos abertos, de acordo com os dados do Relatório Justiça em Números (2019), publicado pelo CNJ. É um marco na série histórica analisada, com a redução de aproximadamente um milhão de processos em estoque, equivalentes a 113,7% segundo o Índice de Atendimento à Demanda (IAD).
As inovações tecnológicas trazidas para o Direito transformaram os mecanismos e a velocidade da justiça brasileira. Atualmente, sistemas tecnológicos são utilizados para promover a cultura do entendimento, dentro e fora dos tribunais.
Entendimento
Desde 2010, instrumentos de mediação e conciliação ou mecanismos de autocomposição foram normatizados na Resolução nº 125 do CNJ. Além dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), existem plataformas online cadastradas nos tribunais, para resolução alternativa de conflitos.
“Trata-se de política recente. Foi instalada em 2010 para que se transforme, aos poucos, em uma mentalidade pacificadora.”
(Desembargadora Daldice Santana, conselheira do CNJ)
Chamada de microsistema legal, a Mediação e Arbitragem demonstra grande potencial econômico para o setor. O balanço da política de conciliação para 2018 teve saldo positivo: valores homologados em R$1.527.214.699,49.
Startup
Conheça algumas plataformas lançadas por startups:
#1 – MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM ONLINE
Plataforma para resolução, gestão e prevenção de conflitos, utilizando métodos alternativos e extrajudiciais de solução de conflitos para pessoas físicas, empresas e instituições.
#2 – JURIMETRIA E ANÁLISE ESTATÍSTICA
Desenvolvidas na interface da estatística e do direito, as plataformas de processamento, análise e compilação de dados também realizam previsões de resultados para determinadas áreas ou matérias jurídicas.
#3 – TAXTECH
Plataformas que oferecem soluções tecnológicas para a área de direito tributário, tais como recuperação de impostos pagos indevidamente por empresas.
# 4 – REDES DE PROFISSIONAIS
Plataformas para estabelecer conexões entre profissionais de diferentes áreas do Direito e criar relacionamentos entre profissionais e clientes.
#5 – CONTEÚDO JURÍDICO, EDUCAÇÃO E CONSULTORIA
Plataformas para publicações especializadas (notícias, revistas, legislação e outros conteúdos jurídicos), assessoria e consultoria em diversas áreas do direito, como segurança da informação, tributos etc.
O Radar da Associação Brasileira de Lawtech e Legaltech (AB22L) detectou grande potencial das plataformas em geral, especialmente daquelas utilizadas para mediação e arbitragem online, no mercado brasileiro.
Uberização
Plataformas digitais para contratação de serviços expandiram-se pelo mundo, com o crescimento da economia alternativa, economia colaborativa ou GIG Economy, inaugurada por empresas como Airbnb e Uber. No Brasil, tal crescimento econômico é chamado de uberização, que consiste na prática de trabalho autônomo e remoto em plataformas online.
Nos EUA, os críticos da GIG economy dizem que a as novas tecnologias modernizaram o antigo debate entre democratas e republicanos sobre o papel do Estado na regulação do mercado.
A uberização é polêmica: enquanto alguns sentem-se eufóricos, outros estão frustrados. Afinal, se é possível chamar um carro pelo aplicativo, por que não usar a mesma lógica nos escritórios e tribunais?
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