Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a recusa de uma […]
Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na discussão […]
Distribuidora pode repassar custo de emissão de boleto bancário a drogarias e farmácias
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o repasse, por parte […]
Turmas penais unificam orientação sobre prova de autorização do morador para a entrada da polícia
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no precedente firmado pela […]
Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os valores pagos a […]
Nota pública: Retomada dos prazos
Os prazos dos processos eletrônicos estão fluindo normalmente em toda a jurisdição do Tribunal Regional […]
Omissão dos pais sem nexo de causalidade com a morte da filha não caracteriza homicídio culposo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, […]
Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à aposentadoria especial […]
Rejeitado pedido de Caxias do Sul para manter contratação sem licitação de escritório de advocacia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu pedido do município […]