Multa e juros no sistema drawback-suspensão incidem a partir do 31º dia do inadimplemento do compromisso de exportar
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que o termo […]
Times brasileiros entram em campo com faixas da mobilização #BrasilSemTrabalhoInfantil
Corinthians, Santos e CSA divulgaram a campanha para milhares de torcedores. No Dia Mundial de […]
DECISÃO: Exército não pode exigir limite de idade para que candidato participe de processo seletivo destinado a militar temporário
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de […]
DECISÃO: Estudante de supletivo tem direito a concorrer pelo sistema de cotas em vestibular
Por unanimidade, 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito […]
DECISÃO: Servidor tem direito a remoção para acompanhar cônjuge que retornou ao órgão de origem
A 2ª Turma do TRF 1ª Região manteve a sentença do Juízo Federal da 1ª […]
Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail
Com fundamento em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido da reponsabilidade de […]
Ação popular sobre tragédia de Brumadinho será julgada na Justiça Federal de Minas Gerais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar conflito de competência, entendeu […]
Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato
A conduta de alterar o medidor de energia para que não marque corretamente o consumo […]
Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, cassar o acórdão […]