DECISÃO: Compete à Justiça Estadual Comum apreciar causas relativas a acidentes de trabalho
Por entender que cabe à Justiça Estadual Comum processar e julgar questões relativas a benefícios […]
Presidente do STJ define juízo provisório para as ações que envolvem a Usina Santa Clotilde
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu, em […]
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de […]
Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho
A representação comercial realizada por pessoa física para pessoa jurídica configura relação de trabalho. A […]
Rede de combustíveis é condenada por morte de supervisor durante transporte de valores
Ele não era responsável pelo transporte, mas naquele dia participava da atividade de forma irregular […]
DECISÃO: TRF mantém decisão que garante salário-maternidade rural à segurada especial indígena
No tocante à prova de labor rural, tem em vista a dificuldade de trabalhadores rurais […]
DECISÃO: Exceção de suspeição não pode ser arguida quando magistrado expressa sua convicção jurídica sobre determinado tema
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente a exceção […]
DECISÃO: Falta de estabelecimento penal adequado não autoriza manutenção de condenado em regime mais gravoso
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, concedeu a […]
Após pedido da Decolar.com, empresa de turismo Decolando deve pagar R$ 50 mil por uso indevido de marca
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o cancelamento do […]