União e Funai têm até um ano para destinar área de sobrevivência ao grupo indígena Fulkaxó
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que estabeleceu o prazo […]
É inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial
Não é possível considerar válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, caso […]
Irregularidade na guarda de provas em processo do júri deve ser apontada antes da pronúncia, decide Sexta Turma
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça […]
Terceira Turma define hipóteses para recuperação de sociedades de propósito específico imobiliárias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu as possibilidades de submissão de […]
Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga
Confirmando decisão monocrática do relator, desembargador convocado Jesuíno Rissato, a Quinta Turma do Superior Tribunal […]
Para Segunda Turma, valores recebidos por conta de liminar cassada devem ser restituídos ao erário
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os […]
Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos
A ação para pedir devolução de valores cobrados indevidamente em serviços de TV por assinatura, […]
Confirmada legalidade de autorização para queima da palha da cana por agroindústria sob o antigo Código Florestal
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível – na vigência […]
Primeira Turma considera clínica de anestesiologia fora do conceito de serviços hospitalares e nega benefício fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça […]