Terceira Turma determina perícia sobre lucros do SBT para definir indenização por exibição não autorizada da novela Pantanal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou necessária a realização de perícia […]
Ação de usucapião não depende de procedimento extrajudicial prévio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação […]
Quarta Turma reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece sentença de liquidação
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu agravo interno para […]
Prazo para registro de casamento nuncupativo pode ser flexibilizado, decide Terceira Turma
Ao reformar acórdão que negou o registro de casamento nuncupativo – no qual um dos […]
Pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF sobre a aposentadoria, mesmo que não tenha sintomas de aids
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os proventos de aposentadoria […]
Sexta Turma confirma legalidade de apreensão de 900 kg de maconha em Santa Catarina e mantém ordem de prisão preventiva
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça […]
Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que se admite a penhora […]
Sexta Turma mantém ordem de prisão preventiva de paraguaio investigado por contrabando de cigarros
Para garantir a ordem pública e evitar o risco de reiteração delitiva, a Sexta Turma […]
Segunda Seção segue STF e aplica Convenção de Montreal em indenização por extravio de carga em voo internacional
A indenização decorrente de danos a cargas em transporte aéreo internacional é disciplinada pela Convenção […]