Seção de direito público é competente para julgar recurso em mandado de segurança sobre registro de loteamento
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Primeira Seção, […]
Empregada atropelada no primeiro dia de emprego não receberá indenização
O acidente não teve relação com o trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]
Filha de técnico falecido só receberá metade dos valores devidos ao pai
Ela é dependente do pai na Previdência Social. A Primeira Turma do Tribunal Superior do […]
Pensão devida a filhos de frentista morto deve se limitar a 2/3 do salário
A 1ª Turma afastou a condenação ao pagamento de um salário a cada filho. A […]
DECISÃO: Responsabilidade técnica de estabelecimentos de produção/reprodução de aves e ovos compete exclusivamente ao médico veterinário
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento […]
DECISÃO: Inviável o ajuizamento da ação de despejo para reaver imóvel funcional de propriedade da União
Imóveis da União não se sujeitam à Lei nº 8.245/91, que regula as locações de […]
Empresa de ônibus pagará danos morais por atitude de motorista que constrangeu criança com deficiência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma […]
Rito de juizado em cumprimento de sentença de ação coletiva que tramitou em vara de Fazenda é tema de repetitivo
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça […]
É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel
A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – […]