Segunda Seção definirá condições assistenciais e de custeio do plano de saúde para beneficiários inativos
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.818.487, 1.816.482 […]
Nova funcionalidade no Sistema Projudi auxilia advogados nos pagamentos das custas processuais
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) conta agora com uma nova funcionalidade no Sistema […]
DECISÃO: Desmatamento de área de floresta para cultivo de subsistência não constitui delito ambiental
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a absolvição de […]
DECISÃO: Membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia tem direito à realização de prova de vestibular em horário diferenciado
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que […]
Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a […]
Alteração da competência delegada em matéria previdenciária atingirá somente ações propostas a partir de 1º de janeiro
A sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF) de segunda-feira (11) aprovou proposta de […]
Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente
A empresa pedia a desconsideração dos minutos excedentes. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]
TST referenda liminar que mantém tratamento de saúde para pais de empregados da ECT
O benefício será garantido até o julgamento de recurso da empresa. A Seção Especializada em […]
TRT5 reconhece vínculo de emprego entre manicure e salão por ausência de contrato de parceria
A 1ª Turma do TRT da Bahia reconheceu a existência de vínculo de emprego entre […]