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Home > Notícias Jurídicas > TRF 1 REGIAO > Page 80

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TRF1
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  • 17 de maio de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Empregada gestante demitida que recebeu indenização pela estabilidade não tem direito ao salário-maternidade

De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento […]

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TRF1
  • Sercortes
  • 17 de maio de 2019
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DECISÃO: Mantida a sentença que liberou valores depositados em conta do FGTS de desempregado há mais de dez anos

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a[…..]

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  • 16 de maio de 2019
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DECISÃO: Ações penais ou inquéritos policiais em andamento não podem ser considerados como maus antecedentes para elevar pena

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento à apelação[…..]

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  • 16 de maio de 2019
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DECISÃO: TRF1 mantém sentença que garante adicional de insalubridade à auxiliares de enfermagem

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter[…..]

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TRF1
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  • 15 de maio de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Instituição bancária não se responsabiliza por sequestro relâmpago ocorrido fora da agência

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 15 de maio de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Caso fortuito ou força maior admite apenas prova testemunhal para comprovar tempo de serviço

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (CRP/JFA) reconheceu o tempo de serviço[…..]

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