A investidura de estrangeiro em cargo público só deve acontecer após a naturalização. Com esse […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação[…..]
Por unanimidade, a Primeira Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (CRP/JFA) negou provimento à[…..]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação[…..]
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da[…..]
Pelo fato de o autor necessitar da assistência permanente de outra pessoa, a 1ª Câmara[…..]