Ainda que a União tenha participação no capital de sociedade de economia mista, esta circunstância […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação[…..]
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG negou provimento à apelação do Instituto[…..]
A pensão por morte aos netos de servidor falecido só é assegurada nos casos em[…..]
A 2ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta[…..]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da[…..]