Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a […]
Os programas de parcelamento fiscal são privilégios concedidos aos contribuintes que aceitem suas normas no[…..]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento[…..]
Por decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu[…..]
DECISÃO: TRF1 mantém condenação pelo crime de contrabando de cigarros do Paraguai 04/10/19 18:29 Crédito:[…..]
DECISÃO: Estrangeiro hipossuficiente tem direito à expedição gratuita de carteira de identidade 04/10/19 14:25 Crédito:[…..]