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Home > Notícias Jurídicas > TRF 1 REGIAO > Page 34

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TRF1
  • Sercortes
  • 14 de outubro de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Beneficiário do INSS tem 10 anos para requerer revisão da aposentadoria por tempo de contribuição

Por decisão unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reformou a sentença da 1ª […]

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  • 14 de outubro de 2019
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DECISÃO: Empresa de transporte rodoviário é impedida de continuar explorando o serviço público sem permissão da ANTT

Diante da ausência de regular procedimento licitatório, exigido na Constituição Federal, não cabe ao Poder[…..]

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  • 11 de outubro de 2019
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DECISÃO: Servidora da FUB exonerada em estágio probatório garante na Justiça reintegração ao cargo

A exoneração do servidor concursado em estágio probatório só é válida quando estiver baseada em[…..]

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TRF1
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  • 11 de outubro de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Necessidade de assistência judiciária gratuita não altera com a existência de valores a receber na execução

O direito à gratuidade de justiça concedido na fase de conhecimento se estende à fase[…..]

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TRF1
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  • 10 de outubro de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: TRF1 mantém decisão que negou alienação antecipada de veículos em início de ação penal

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 10 de outubro de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Direito ao benefício da pensão por morte é imprescritível e pode ser requerido a qualquer tempo

De forma unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direito da autora[…..]

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