Por não se incorporar ao patrimônio do contribuinte o valor arrecadado a título de Imposto […]
A inadimplência do município e dos órgãos da administração indireta em relação às contas de[…..]
Por não estar demonstrada a efetiva necessidade para porte de arma de fogo, a 6ª[…..]
O deferimento do registro da candidatura pela Justiça Eleitoral é requisito indispensável para que o[…..]
Por decisão unânime, a Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) negou provimento à[…..]
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) interpôs apelação contra a sentença, do Juízo Federal da[…..]
