De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do[…..]
Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) manteve a sentença[…..]
Por unanimidade, a Sexta Turma do TRF1 negou provimento às apelações interpostas pela União, pelo[…..]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que[…..]
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à[…..]