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Home > Notícias Jurídicas > TRF 1 REGIAO > Page 26

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TRF1
  • Sercortes
  • 21 de novembro de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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Decisão: Concedido a servidora com câncer de mama o direito à redução da jornada de trabalho sem redução salarial

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação do […]

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TRF1
  • Sercortes
  • 20 de novembro de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Idoso tem direito a internação domiciliar custeada por Fundo de Saúde do Exército

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito a[…..]

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TRF1
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  • 20 de novembro de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Valor inexpressivo do débito da execução fiscal não é motivo suficiente para o seu desbloqueio

É inadmissível o desbloqueio de ativos financeiros do devedor em execução fiscal somente em virtude[…..]

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TRF1
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  • 20 de novembro de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Mantida infração aplicada a empresa por desacordo quanto ao conteúdo informado na embalagem

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 19 de novembro de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Empresa cuja atividade é produção e exploração de carnes e derivados não precisa estar inscrita no Conselho de Química

Empresa cuja atividade básica seja a produção de alimentos à base de carne, quando não[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 19 de novembro de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Mantida a decisão que concedeu acréscimo de 25% a beneficiária que necessitava de assistência permanente

O valor do benefício de aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente[…..]

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