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Home > Notícias Jurídicas > TRF 1 REGIAO > Page 18

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TRF1
  • Sercortes
  • 11 de fevereiro de 2020
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Candidato aprovado possui somente expectativa de direito à nomeação se não surgirem novas vagas no prazo de validade do concurso

Um concursado aprovado em 1º lugar no concurso público para formação de cadastro reserva da […]

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TRF1
  • Sercortes
  • 11 de fevereiro de 2020
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: União e estados da federação são responsáveis por fornecer tratamento médico adequado à população necessitada

A União e o Estado de Minas Gerais foram condenados pela 6ª Turma do Tribunal[…..]

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TRF1
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  • 6 de fevereiro de 2020
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Empresas que possuem débitos ficais não podem ser incluídas automaticamente no Simples Nacional

Empresas de pequeno porte em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 6 de fevereiro de 2020
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Perdimento da mercadoria não extingue a punibilidade de acusado por venda ilegal de produtos de origem estrangeira

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 6 de fevereiro de 2020
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Inscrição de devedor em cadastros de inadimplentes somente deve ser feita em casos excepcionais

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 6 de fevereiro de 2020
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Primeira CRP da Bahia mantém salário-maternidade de trabalhadora rural

A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, manteve o salário- maternidade concedida pelo[…..]

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