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Home > Notícias Jurídicas > TRF 1 REGIAO > Page 19

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TRF1
  • Sercortes
  • 6 de fevereiro de 2020
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DECISÃO: Mantida a prisão preventiva de acusado de fraudar o Programa Bolsa Família

Diante da existência da prova do crime e de indícios suficientes de autoria do cometimento […]

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  • 4 de fevereiro de 2020
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DECISÃO: Perito do INSS agredido em consultório deve ser indenizado por danos morais

Ante a omissão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em dar condições de segurança[…..]

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DECISÃO: Militar transferido para reserva remunerada mediante requerimento não pode ser declarado anistiado político

Por não conseguir comprovar que o ato de seu desligamento da Marinha do Brasil (MB)[…..]

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TRF1
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  • 3 de fevereiro de 2020
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DECISÃO: Candidata com surdez bilateral tem posse assegurada no cargo de agente penitenciário federal

Uma candidata com surdez bilateral garantiu o direito de ser nomeada e tomar posse no[…..]

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TRF1
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  • 31 de janeiro de 2020
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: UFBA deve conceder licença sem remuneração para servidora acompanhar cônjuge em trabalho no exterior

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu, por unanimidade, o[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 31 de janeiro de 2020
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Negada a transferência para reserva remunerada a militar que responde a ação penal

Por estar o solicitante respondendo a uma ação penal, a 1ª Turma do Tribunal Federal[…..]

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