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Ao reformar condenação por danos morais estabelecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)[…..]
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta terça-feira (1º)[…..]
Em decisão liminar, o ministro Rogerio Schietti Cruz suspendeu a ordem de prisão preventiva decretada[…..]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) é[…..]