A Primeira Seção, por unanimidade, reconheceu a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública de […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo dúvidas entre a[…..]
A multa e os honorários advocatícios decorrentes do não pagamento voluntário da dívida – previstos[…..]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se a dívida vencer[…..]
Conforme consta da Portaria STJ/GP 34/2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente[…..]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um pai pague indenização[…..]