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Home > Notícias Jurídicas > STJ > Page 203

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STJ
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  • 29 de abril de 2019
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Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários de sucumbência […]

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  • 29 de abril de 2019
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Serviços sociais autônomos não respondem com a União em ação de repetição de indébito tributário

Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)[…..]

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  • 26 de abril de 2019
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Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório

É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui[…..]

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Agência de turismo que trabalha com câmbio se submete à fiscalização do BC

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a agência de turismo[…..]

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  • 26 de abril de 2019
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Sexta Turma reconhece ilegalidade em não realização de audiência de custódia no CE e oficia ao CNJ

Com base na Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Sexta Turma do Superior[…..]

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  • 26 de abril de 2019
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Sob o CPC de 2015, testemunho caracteriza prova nova para fins de ajuizamento de ação rescisória

Uma prova testemunhal pode ser suficiente para embasar a ação rescisória, já que o Código[…..]

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