Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de […]
Os créditos referentes a FGTS, apesar do duplo caráter fiscal e trabalhista, não podem se[…..]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o princípio[…..]
Em julgamento nesta quarta-feira (15), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu[…..]
Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (15)[…..]
Em virtude da posição definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte Especial do Superior[…..]