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Home > Notícias Jurídicas > STJ > Page 182

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STJ
  • Sercortes
  • 7 de junho de 2019
  • STJ
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Desconstituição de registro de venda feita por quem não era dono não se sujeita à prescrição relativa aos vícios de vontade

Por entender que a situação caracteriza ato nulo, e não ato anulável, a Terceira Turma […]

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STJ
  • Sercortes
  • 7 de junho de 2019
  • STJ
  • Nenhum comentário

Negado pedido para creditamento de PIS e Cofins de nafta importada em período anterior à Lei 10.865

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa[…..]

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STJ
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  • 7 de junho de 2019
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Deferimento de tutela cautelar contestada não dispensa abertura de prazo para contestação do pedido principal

O deferimento de tutela cautelar antecedente que tenha sido contestada pela parte adversária não dispensa[…..]

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STJ
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  • 7 de junho de 2019
  • STJ
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Prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais depende do momento em que nasce cada pretensão

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por se tratar de obrigação[…..]

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STJ
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  • 7 de junho de 2019
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Recebida denúncia contra conselheiro do Amapá por suspeita de lavagem de dinheiro

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra o conselheiro do[…..]

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STJ
  • Sercortes
  • 7 de junho de 2019
  • STJ
  • Nenhum comentário

Começa julgamento que discute compra de ações da AmBev na década de 1990

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nessa quarta-feira (5) o julgamento[…..]

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