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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes negou seguimento a recurso especial[…..]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz indeferiu liminarmente um habeas[…..]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que viola a isonomia e[…..]