O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem[…..]
Em respeito aos princípios da não culpabilidade, da plenitude da defesa e da presunção de[…..]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inviável a propositura de ação[…..]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial[…..]
A cláusula compromissória, que determina a solução de conflitos por meio de arbitragem, é nula[…..]