Durante o tempo transcorrido para o cumprimento das condições impostas em acordo de transação penal […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido de[…..]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao ex-deputado federal[…..]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de danos[…..]
Com base nas disposições da Lei 9.455/1997 e no princípio da independência da esfera penal,[…..]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual e por maioria[…..]