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Home > Notícias Jurídicas > STJ > Page 126

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STJ
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  • 19 de novembro de 2019
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Mantida pena de 103 anos para mandante da morte da deputada federal Ceci Cunha

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal […]

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Segunda Seção definirá condições assistenciais e de custeio do plano de saúde para beneficiários inativos

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Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno

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Alteração da competência delegada em matéria previdenciária atingirá somente ações propostas a partir de 1º de janeiro

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Primeira Seção decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação em juizado especial federal

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  • 12 de novembro de 2019
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Ministro repudia tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio

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