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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o roubo praticado em[…..]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor fiduciário, antes[…..]
Não é do melhor interesse da criança e do adolescente o acolhimento temporário em abrigo[…..]
