A falta de previsão expressa no contrato afasta o direito à jornada especial. A Unimed […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu a 10ª Vara[…..]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por danos morais[…..]
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região manteve a condenação de um homem[…..]
A insuficiência no valor do preparo implica na deserção do processo se o recorrente, intimado,[…..]
Inadmissível a exigência da Administração Pública em impor a apresentação dos bilhetes de passagens utilizados[…..]