Em razão das modificações nos conceitos de sentença e decisão interlocutória trazidas pelo Código de […]
Como empregado público regido pela CLT, ele não tem direito à estabilidade. A Primeira Turma[…..]
Para a 3ª Turma, a situação caracteriza dano existencial. A Terceira Turma do Tribunal Superior[…..]
O princípio da insignificância não se aplica ao crime de obtenção de financiamento mediante fraude[…..]
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) deu provimento à apelação da[…..]
Por entender não estarem caracterizados nem o dano ao patrimônio púbico nem a ausência de[…..]