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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que autorizava um candidato[…..]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não caracteriza discriminação abusiva[…..]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça[…..]