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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca não conheceu do[…..]
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)[…..]
É de um ano o prazo prescricional para a propositura de ação que busca o[…..]
Se não houver no processo sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, não será[…..]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a pedido de habeas[…..]