Em julgamento unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de […]
O reenquadramento da atividade da empresa se deu após a rescisão. A Terceira Turma do[…..]
A questão está pacificada no TST. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu[…..]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento[…..]
Por entender que não existe inconstitucionalidade nos artigos 5º e 18 da Lei nº 9.527/97,[…..]
A obtenção de licença para funcionamento de farmácias e drogarias não está condicionada à inexistência,[…..]