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Home > Notícias Jurídicas > Page 314

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TRF1
  • Sercortes
  • 11 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Cláusulas de barreira para seleção de candidatos mais bem classificados em concurso público têm amparo constitucional, decide TRF1

Uma candidata ao cargo de Delegado de Polícia Federal teve negado pela 5ª Turma ampliada […]

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TRF1
  • Sercortes
  • 11 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
  • Nenhum comentário

DECISÃO: TRF1 mantém multa aplicada pelo Ibama a uma empresa de comercio de madeira por irregularidade ambiental

De forma unânime, a Sexta Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação interposta[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 11 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Por não comprovar que ocupava imóvel desde 1990, servidor público comissionado não tem direito de preferência na aquisição de imóvel funcional das Forças Armadas

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 11 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Incapacidade devida à progressão ou agravamento de doença garante a segurado aposentadoria por invalidez

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou[…..]

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STJ
  • Sercortes
  • 9 de julho de 2019
  • STJ
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Questão de direito previdenciário é tema de repetitivo

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.786.590[…..]

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STJ
  • Sercortes
  • 9 de julho de 2019
  • STJ
  • Nenhum comentário

Ex-prefeito e empresária envolvidos em fraude a licitação vão responder por dano ao erário

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recursos do ex-prefeito[…..]

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