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Home > Notícias Jurídicas > Page 315

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TRF1
  • Sercortes
  • 9 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Fazendeiro que na data da autuação possuía autorização do órgão ambiental estadual para desmatar, tem multa anulada pelo TRF1

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter […]

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  • 9 de julho de 2019
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DECISÃO: Mantida condenação de réu que contrabandeava gasolina da Venezuela

Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a[…..]

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DECISÃO: Não cabe indenização a candidato por nomeação tardia em concurso público

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento[…..]

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  • 9 de julho de 2019
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Comissária de voo ganha adicional de periculosidade sobre parte variável do salário

Nas horas variáveis, ela também está em voo, submetida ao perigo. A Gol Linhas Aéreas[…..]

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  • 9 de julho de 2019
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Varejista é condenada por dano moral coletivo por não fiscalizar prestadoras de serviços

(Sex, 05 Jul 2019 18:15:00) Cinco dessas empresas deixaram de pagar salários e não acertaram[…..]

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  • 8 de julho de 2019
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Testemunha de advogado que a assistiu em processo contra o mesmo empregador é suspeita

(Sex, 05 Jul 2019 14:03:00) O advogado ainda não tinha recebido honorários da reclamação em[…..]

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