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TST
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  • 26 de julho de 2019
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Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho

A representação comercial realizada por pessoa física para pessoa jurídica configura relação de trabalho. A […]

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  • 26 de julho de 2019
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Rede de combustíveis é condenada por morte de supervisor durante transporte de valores

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DECISÃO: TRF mantém decisão que garante salário-maternidade rural à segurada especial indígena

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DECISÃO: Falta de estabelecimento penal adequado não autoriza manutenção de condenado em regime mais gravoso

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STJ
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  • 26 de julho de 2019
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Após pedido da Decolar.com, empresa de turismo Decolando deve pagar R$ 50 mil por uso indevido de marca

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