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STJ
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  • 27 de setembro de 2019
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Primeira Seção revisa tese sobre IPI em importação de veículo por pessoa física após decisão do STF

​Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em âmbito de repercussão geral, a Primeira Seção […]

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Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor

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  • 26 de setembro de 2019
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